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17 de Setembro de 2021
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    Modelo de Representação em Inquérito Policial

    Jorge Evaristo, Estudante de Direito
    Publicado por Jorge Evaristo
    há 10 meses
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULO – SP

    Referência: Autos do Inquérito Policial nº 1576/2020

    Delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que ao final subscreve, no exercício dos poderes conferidos pelo artigo 144 da Constituição Federal, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal, diante dos fatos apurados no caderno investigatório em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência, representar pela prisão preventiva de ARY SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 11/09/89, na cidade de São Paulo – SP, residente e domiciliado na favela São Remo, em São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

    DOS FATOS

    Trata-se de investigação policial instaurada para apuração do crime de latrocínio (roubo seguido de morte, art. 157, parágrafo 3ªº, inciso II, CP/1940), fato praticado por ARY SILVA e OUTRO (ainda desconhecido), no dia 18/05/2011, às 22h, no estacionamento da Universidade de São Paulo – USP. Na ocasião, após supostamente tentar assaltar o veículo da vítima ANTÔNIO SOUSA, estudante, que teria reagido ao assalto, o comparsa do agente ARY SILVA efetuou um disparo na cabeça da vítima que o levou a óbito.

    Em seguida, segundo depoimento do próprio autor do crime, ele o seu cúmplice, quem teria efetivado o disparo na vítima, decidiram por abandonar o carro “blindado” do estudante e assaltar o veículo de uma mulher, deficiente física, que se encontrava próximo e segundo o autor, seria a vítima que, inicialmente, pretendiam assaltar, mas teriam tido compaixão em virtude de sua condição.

    Transcorrido vários dias após o crime, os agentes mantiveram-se foragidos até que o indiciado ARY SILVA compareceu junto de seu advogado ao DHPP para confessar o crime e prestar seu depoimento.

    Cumpre destacar, entretanto, que o indiciado já havia tido seu nome incluído na lista de suspeitos da investigação do caso nos dias que sucederam ao crime. A família do indiciado já havia recebido notificação para que o orientasse a comparecer a delegacia para esclarecimentos e entregar-se de boa vontade caso fosse culpado do ato delitivo.

    Por ser primário, réu confesso e apresentar residência fixa, não foi pedida de imediato a prisão temporária de ARY SILVA.

    Ocorre que no momento da apresentação do indiciado e tomada do depoimento, o mesmo demonstrou não só escárnio pela vítima, como lhe atribuiu a culpa do ocorrido, arguindo que a mesma não seguiu o “protocolo”. Ademais, confessou a prática de outro crime: o assalto do carro da deficiente física, a mesma que os autores teriam supostamente se compadecido em virtude de sua condição.

    Ora, excelência, além dos crimes confessados pelo próprio indiciado, ARY SILVA, o mesmo possui seu nome conectado a várias outras acusações de delitos similares em investigação. Não obstante, o relato do autor parece confuso, pois segundo o mesmo, o percurso dos fatos se deu da seguinte ordem: i. elaboração do assalto da deficiente; ii. arrependimento eficaz; iii. substituição da vítima pelo estudante em comento; iv. reação do estudante; v. cúmplice do indiciado desfere um tiro letal na CABEÇA da vítima; vi. desistência do assalto em execução; vii. retoma o assalto inicialmente previsto da mulher deficiente.

    Não me parece que houve por parte dos “compassivos” agentes que liberaram a mulher deficiente no início do relato, nenhuma compaixão ao desferir um tiro na cabeça do estudante e retornar para assaltar a mulher deficiente. Em sentido contrário, a narrativa apresenta requintes de crueldade.

    Ademais, o indiciado levou mais de 10 dias para se apresentar, período que coincide com os primeiros momentos após a notificação da família para que ele o fizesse. O suposto arrependimento não obsta, em suma, do medo do indiciado de consequências mais gravosas caso não comparecesse.

    Não bastasse o discorrido até o momento, o indiciado alegou que não diria o nome do cúmplice, que, supostamente, seria o autor principal do tiro letal a vítima, pelo que nas palavras do seu advogado, denominou de “ética da profissão”. Veja excelência, que a atividade criminosa é tomada pelo indiciado como prática profissional, e mais, dotada de preceitos “éticos” e “protocolos” que devem ser seguidos, inclusive pelas vítimas.

    DO DIREITO

    No Processo Civil, os requisitos para uma ação cautelar são os seguintes: o fumus boni juris e o periculum in mora. Eles mostram que para ocorrer a prestação jurisdicional antecipada, o juiz tem de se convencer de que há a “fumaça do bom direito” e o “perigo da demora”. No Processo Penal, vários doutrinadores fizeram uma analogia diante dos institutos mencionados, para se mostrar como eles funcionariam neste ramo do Direito. Em matéria de prisão preventiva devem estar presentes os seguintes requisitos: fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

    No fumus comissi delicti (pressupostos) deve haver a existência de crime e indícios de autoria. No caso em tela, temos a comprovação de que o estudante ANTÔNIO SOUSA foi vítima de latrocínio (roubo qualificado pela morte), crime presente no rol taxativo de crimes hediondos, conforme confissão do próprio autor que segue em anexo.

    Para haver o periculum libertatis é necessária a presença de um dos seguintes fundamentos: a garantia da ordem pública, a garantia da ordem econômica, a aplicação da lei penal, a conveniência da instrução criminal e o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (art. 312, CPP/1941).

    No caso em comento, o autor, ARY SILVA, conforme os fatos narrados, configura um agente delitivo habitual, que chega a encarar sua atividade como “profissão”, demonstrando falta de respeito e empatia por suas vítimas, uma verdadeira ameaça a garantia de ordem pública gerado pelo estado de liberdade do imputado.

    Assim, presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, imperativa se revela a segregação cautelar do representado, para se garantir a aplicação da lei penal.

    DO PEDIDO

    Diante das razões de fato e de direito expostas, a Autoridade Policial ao final firmada representa pela prisão preventiva de ARY SILVA, com encaminhamento dos autos devidamente relatados no prazo legal, a contar do dia em que se executar a ordem de prisão.

    São Paulo, 19 de maio de 2020.

    Delegado de Polícia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa

    Mauricio Guimarães Soares

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