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...OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DOMAIN, PROPERTY AND POSSESSIO... ... IN THE BUY AND SELL CONTRACTS Jorge Luiz de Souza Evaristo RESUMO O presente tem por objetivo an... ..., clandestinos e fraudulentos. Palavras-chave: Posse. Propriedade. Compra e Venda. ABSTRACT The purpose of this article is... ...andestine and fraudulent acts. Keywords: Possession. Property. Buy and sell. 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais, em que o gran... ...erem exploradas pela academia. Dentro os mais variados campos... ...s obrigacionais (DINIZ, 2014). Enquanto no direito das coisas... ...os do direito (TARTUCE, 2017). Diante do exposto, esse trabal... ...s propostas por Minayo (2013). 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O referencial teórico foi dese... ...iedade; e iii. compra e venda. 2.1 POSSE Conforme o CC/2002, em seu art... ... formas de aquisição da posse. Tartuce (2017) classifica os m... ...e aquisição derivada da posse. Quanto aos meios originários ... ...o, uso)” (DINIZ, 2014, p. 84). Os meios derivados de aquisiçã... ...SENVALD, 2017; TARTUCE, 2017). Por fim, segundo Diniz (2014),... ...to, dependendo de ratificação. Ou nas palavras de Tartuce (20... ...eitos ex tunc ou retroativos”. Quanto a presença de vícios, a... ...e injusta, sendo estas posses: Violenta: obtida por meio do u... ...oposição da ação de usucapião. O art. 1.214 do CC/2002 garant... ...de benfeitorias (DINIZ, 2014). 2.2 PROPRIEDADE A Constituição Federal de 1988... ...e direito real (FRANCO, 2006). Autores como Diniz (2014), Tar... ...stamente a possua ou detenha”. O CC/2002, entretanto, não def... ...r definidos da seguinte forma: O direito de usar da coisa é o... ...ade apenas aos bens corpóreos. Para Berezowski (2018, p. 6) a... ...isto no art. 1.228 do CC/2002. Quanto aos princípios relativo... ...er titularizado (NETTO, 2018). Entretanto, cabe destacar, out... ... visão clássica (NETTO, 2018). Nesse contexto, a visão bipart... ...a função social (NETTO, 2018). Farias e Rosenvald (2017), por... ...esses direitos de propriedade. Oliveira e Borderes (2009, p. ... ... atentam para a importância de Entender propriedade como domí... ...goa a maior parte da doutrina. 2.3 DA COMPRA E VENDA A compra e venda é uma modalid... ...ntrega da coisa (COSTA, 1998). Nas palavras de Gonçalves (201... ...-lhe certo preço em dinheiro”. A compra e venda é um contrato... ...ransferir o domínio da coisa”. O domínio da coisa, inerente a... ...pelas pessoas no seu diaadia”. Além de apontar implicações no... ...aridade do direito brasileiro. Similarmente ao que ocorre no ... ...transferência da propriedade”. Além das características já el... ...a doutrina nacional, são elas: Bilateralidade: as obrigações ... ...entimento, pode-se afirmar que O consentimento pressupõe a ca... .... 34), destacam que essa coisa Deverá ser coisa passível de c... ...ão de nulidade. Nesse sentido, é determinado, em regra, pelo... ...tes (GONÇALVES, 2017, p. 281).3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A presente pesquisa tem seu objeto situado no campo das ciências sociais, mais especificamente, das ciências jurídicas; e por isso não é passível de uma redução simplória a dados estatísticos, pois a compreensão dos institutos presentes nesse trabalho demanda uma abordagem qualitativa, que será orientanda pelo delineamento metodológico constante na figura 1. Figura 1 – Delineamento Metodológico da Pesquisa Fonte: Elaborado pelo autor (2020). Em termos metodológicos, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa de tipologia exploratória-descritiva. O campo se constitui de livros, artigos científicos, legislação aplicável e jurisprudências disponíveis em meio eletrônico sobre a temática. Essa pesquisa se realizou em duas etapas, sendo a primeira uma pesquisa bibliométrica conforme Vanti (2002) enquanto a segunda se configura como uma pesquisa documental dos julgados encontrados na internet referentes ao objeto da pesquisa. Como técnica de análise dos dados obtidos através da revisão de literatura, foi utilizada a técnica da análise temática de conteúdo segundo Bardin (2011), orientando-se pelo seguinte percurso metodológico: i) leitura flutuante; ii) releitura e fichamento seletivo dos textos; iii) categorização temática das frases e parágrafos ligados à temática, adaptando o método conforme sugerido por Minayo (2013) para o uso em pesquisas sociais. Para análise dos documentos utilizou-se o modelo da análise documental proposto por Cellard (2012) que segue o seguinte percurso metodológico: i) o contexto; ii) os autores; iii) a autenticidade, a confiabilidade e a natureza do texto; iv) os conceitos-chaves e a estrutura lógica do texto; v) análise. Por fim, após realizada a análise dos textos, confrontou-se o exposto na literatura com o que foi encontrado nos julgados, a fim de esclarecer as questões pertinentes ao objeto dessa pesquisa. Os resultados destas análises encontram-se didaticamente apresentados na sessão seguinte. 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Este trabalho teve por objetiv... ...o até o momento no nosso país. A partir da leitura do art. 48... ...por Farias e Rosenvald (2017). O possuidor, por sua vez, é en... ... (DINIZ, 2014; TARTUCE, 2017). Já na compra e venda, o vended... ...ional corrente (FIORIO, 2016). Desse modo, em sentido amplo, ... ...za a viabilidade da usucapião? O possuidor passaria então, a ... ...SENVALD, 2017; TARTUCE, 2017). APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA... ...blicação: 23/06/2016 DJ: 2053) No acórdão anterior, pode-se p... ...tuação do terceiro adquirente. A compreensão dos tribunais ad... ...a as jurisprudências a seguir: O CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA... ...blicação: 14/02/2003 DJ: 6310) VOTO Nº 23389 REINTEGRAÇÃO DE ... ...ata de Publicação: 04/04/2017) AÇÃO POSSESSÓRIA – recurso do ... ... Data de Registro: 15/09/2017) Por fim, os dispositivos da us... ...tigos do Código Civil de 2002: Art. 1.238. Aquele que, por qu... ...re a continuidade dos estudos. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Após a realização desta pesqui... ...s ambulatórias ou Propter Rem. Em face dos questionamentos ap... ...ação dos pressupostos citados. A legislação, também, se apres... ...a possibilidade de ocorrência. Ademais, é necessário que se f... ... questionamentos apresentados. REFERÊNCIAS ARONNE, R. Propriedade e Domín... ...Rio de Janeiro: Renovar, 1999. BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Ed. 70, 2011. BEREZOWSKI, M. L. S. Posse, pr... ...função social. Disponível em: ">http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1820c4b6fcbf5be5>; Acesso em: 13 set. 2018. BEVILAQUA, C. Direito das Cois... ... Rio de Janeiro: Forense, 2003 BRASIL. Código Civil. Lei nº 1... ...406, de 10 de janeiro de 2002. CELLARD, A. A análise document... ...icos. Petrópolis, Vozes, 2008. COSTA, D. J. O sistema da prom... ...v. 35, n. 140, out./dez. 1998. COSTA, M. J. A. Noções de Dire... .... ed. Coimbra: Almedina, 1991. DINIZ, M. H. Código Civil Anot... ...ual. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, M. H. Curso de direito ... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2014. FARIAS, C. C.; ROSENVALD, N. C... ...ed. Salvador: JusPODIVM, 2017. FIORIO, V. M. Contratos de Com... ...erto, Porto Alegre, abr. 2006. FRANCO, W. J. N. A posse e a propriedade. Disponível em: ">http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1024>. Acesso em: 14 ago. 2006. GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILH... .... 4. São Paulo: Saraiva, 2012. GONÇALVES, C. R. Direito Civil... .... 3. São Paulo: Saraiva, 2017. HAJEL, V. A. G. Compromisso de... ...eito Imobiliário, v. 81, 2016. ITÁLIA. Codice di Procedura Civile. Disponível em: ">http://www.altalex.com/documents/codici-altalex/2015/01/02/codice-di-procedura-civile>. Acesso em: 05 nov. 2018. MINAYO, M. C. S. Pesquisa soci... .... Petrópolis, RJ: Vozes, 2013. NETTO, R. F. Propriedade e dom... ...função social. Disponível em: ">https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/18445/Propriedade_e_Dom%C3%ADnio.pdf>; Acesso em: 13 set. 2018. OLIVEIRA, A. B.; BORDERES, K. ... ... Jurídica, v. 13, n. 25, 2009. TARTUCE, F. Direito Civil, v. ... ...Rio de Janeiro: Forense, 2017. VANTI, N. Da bibliometria à we... ...v. 31, n. 2, p. 152-162, 2002. ZAVASCKI, T. A. Título executi...
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...NO CPC/2015 FRENTE AO CPC/1973 THE EFFICACY OF URGENCY TUTORS AT CPC/2015 ON CPC/1973 Jorge Luiz de Souza Evaristo[1] RESUMO O presente artigo apresenta uma reflexão acerca do instituto da tutela de urgência e sua eficácia no Novo Código de Processo Civil de 2015 em contrapartida ao código que o antecedeu, uma vez que o CPC/1973 possuía seção própria para o denominado processo cautelar, extinguido do ordenamento contemporâneo dada a necessidade de enxugamento do que antes ocupava páginas e mais páginas do código a poucos artigos. Devido ao pouco tempo de vigência da Lei Federal 13.105/2015, realizou-se uma pesquisa bibliométrica a partir de trabalhos mais recentes envolvendo a temática disponíveis nos meios digitais. Por fim, este trabalho destaca quão eficientes ou não podem ser as inovações das medidas liminares do CPC/2015 e as problemáticas que podem ser suscitadas com a extinção do processo cautelar frente aos institutos disponíveis na lei em vigor. Palavras-Chave: CPC/2015; CPC/1973; Eficácia. ABSTRACT This article presents a reflection on the institute of emergency protection and its effectiveness in the New Code of Civil Procedure 2015, in contrast to the code that preceded it, since CCP/1973 had its own section for said precautionary proceedings, extinguished in current ordering given the wiping of what once occupied pages and pages of code to a few articles. Due to the short term of the Federal Law 13.105 / 2015, a bibliometric research was conducted from more recent works involving the subject available in digital media. Finally, this paper highlights how efficient or otherwise the innovations of CCP/2015 injunctions may be and the problems that may arise with the termination of the precautionary proceedings before the institutes available in the current law. Keywords: CCP/2015; CCP/1973; Efficiency. 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil de ... ...sive as relações jurídicas[2]. O NCPC, pressupõe um afastamen... ... seus artigos e institutos[3]. Entretanto, ao comparar o novo... ...partir de novos paradigmas[4]. Nesse contexto de mudança e di... ...ram inovados pelo CPC/2015[5]. Faz-se necessário destacar, po... ...ou dignidade da pessoa humana. De modo a operacionalizar o ob... ...cutidos nas sessões seguintes. 2 PROCESSO CAUTELAR DO CPC/197... ...UTELAS DE URGÊNCIA DO CPC/2015 O processo cautelar advindo co... ...ora concedido liminarmente[6]. Essa característica se remodel... ...ela antecipada antecedente[7]. Entretanto, a independência op... ...ocessuais “não cautelares”[8]. A característica da acessoried... ...sos dependentes ou apensos[9]. Outra característica do proces... ...obtenha um resultado útil[10]. Nessa perspectiva, o processo ... ...a pleiteia a satisfatição[11]. De modo similar, pode-se apree... ...ido que ensejou a demanda[12]. Vale destacar aqui o risco in... ... e o réu seja prejudicado[13]. Por outro lado, a não-concessã... ...ante do que o próprio direito? É certo que as medidas de urgê... ...lisar e proferir decisões[15]. Nesse sentido, a doutrina já s... ...na poder geral de cautela[16]. Entretanto, apesar das inovaçõ... ...resto, provisões, arresto[17]. Ademais, flexibilizou-se a exi... ...io constitucional da isonomia? Perceba-se que a “aparente fac... ...o de tais medidas aumenta[18]. Nesse contexto, seria uma deci... ...ação do princípio da isonomia? Não obstante, outro instituto... ...tes da prescrição do fato[19]. Outro ponto de congruência ent... ...ao autor o objeto da lide[20]. Essa característica da estabil... ...ia de um “possível” risco[21]. Contrapondo-se as críticas que... ...esultado útil do processo[22]. Ademais, apesar da exclusão de... ...nerosidade para as partes[23]. O Novo Código, embora mais bra... ...bilidade e provisoriedade[24]. Quanto ao caráter definitivo ... ... continuar com o processo[25]. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Após a leitura e análise dos t... ...á atribuída aos casos omissos. Entretanto, a criação de insti... ...re as medidas a serem tomadas. Por fim, espera-se que esse tr... ... a dignidade da pessoa humana. Ademais, percebe-se a preocup... ...encimento do poder judiciário. REFERÊNCIAS Alencar, A. J. A. (2017). O pr... ...ps://jus.com.br/artigos/62226 Alves, V. P. (2017). A posição... ...sua concessão. Migalhas, 1-21. Greco, L. (2016). A tutela de ... .... B. Macêdo, R. Peixoto, & A. Freire (Coords.). Novo CPC... ...ransitório. vol. 4. Juspodivm. Laurentiis, L., & Galkowicz, H. (2015). Medidas... ...sta Direito GV, 11 (1), 65-88. Machado, M. L. (2019). As tute... ...iao-87-105.pdf?sequence=2&isAllowed=y Massa, R. B. G. (2016). Novo C... .../Novo-CPC-tutelas-provisorias Mendes, A. G. C., Silva, L. C.... ...973. Revista de Processo, 257. Santo, L. R. L. E. (2019). A e... ...la-provisoria-satisfativa.pdf Santos, V. K. S. (2014). O nov... ... Ceará, Fortaleza, CE, Brasil. Tesheiner, J. M. R. (2016). As... ...cia. Revista de Processo, 257. Valera, R. (2019). A tutela pr... ...rnardo do Campo, 25 (1), 1-28. Vasconcelos, M. B. T. (2015). ... ...utelares. THEMIS, 13, 211-227. Doutorando em Administração (... ...ão. ↑ Mendes, A. G. C., & Silva, L. C. P. (2016). A tut...
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